A  Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, no uso  das  atribuições  legais  que  lhe confere o Estatuto aprovado pela Assembléia Geral deste Instituto em 23 de novembro de 2017, vem à comunidade divulgar chamada aberta para interessados(as) em atuar junto ao IP.rec, conforme áreas de interesse aqui divulgadas.

1. CONTEXTO E OBJETIVO

O IP.rec é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo fundamental: a criação de um ambiente regional de pesquisa, capacitação e incidência em temas relacionados à intersecção do direito, tecnologia e ciências sociais, buscando, com isso, dar concreção a uma educação crítica, identitária, regional e cuja produção de conhecimento se dê com base no multissetorialismo. Ao adotar a perspectiva multissetorial, o IP.rec toma para si a necessidade de congregar atores das mais diversas áreas que tangenciam o tema do direito, tecnologia e sociedade, em um ambiente inovador, com perspectiva inter/transdisciplinar, com foco nos eixos de pesquisa relacionados neste ato.

1.1 DAS VAGAS 

A presente chamada busca pessoas autodeclaradas como pessoa negra ou indígena e/ou que se identifica como pessoa transgênero para trabalho remunerado na modalidade presencial (preferencialmente), híbrida ou remota na cidade do Recife, com apresentação de relatórios semanais e carga horária dedicada, conforme exposto abaixo, além de reuniões com a liderança do projeto em andamento, com foco na área de privacidade e vigilância, mas com possibilidade de atuação em outras áreas do instituto.

A duração das atividades reguladas pela presente chamada é de um ano, com renovação a ser acordada entre as partes, a depender do interesse mútuo. As inscrições serão realizadas em formulário específico, submetido através de endereço especificado abaixo.

Serão ofertadas 2 vagas, cujo valor da bolsa varia conforme a titulação do selecionado na tabela abaixo, sendo exigido o cumprimento de 30 (trinta) horas semanais para vaga de pesquisa e 20 (vinte) horas semanais para vagas de estágio, em regime acordado junto à liderança do projeto:

Doutorado  (Após titulação) R$ 3.000,00 

Doutorande R$ 2.800,00 

Mestrado (Após titulação) R$ 2.500,00 

Mestrande R$ 2.300,00

Graduação (Após titulação): R$ 2.000,00

Estagiárie R$ 1.000,00

2. ÁREA DE INTERESSE 

Os projetos IP.rec são voltados à investigação das áreas de fronteira envolvendo as ciências que se posicionam na intersecção entre direito, tecnologia e sociedade. Nesta chamada, o Instituto busca a colaboração no seguinte eixo de pesquisa:

OBSERVATÓRIO DA CRIPTOGRAFIA

Resumo: O Observatório da Criptografia (ObCrypto) é um laboratório de observação e produção de análises sobre políticas de criptografia no Brasil e no mundo. Continuamente, monitora projetos de lei, decisões judiciais e políticas públicas que repercutam, direta ou indiretamente, sobre a liberdade de provedores, desenvolvedores, usuários finais e entidades públicas em fazer uso de protocolos de criptografia forte para a segurança e sigilo de comunicações e dados. Pesquisadores vinculades ao projeto produzirão publicações, relatórios e análises contínuas, participarão de tomadas de subsídio por entidades estatais e irão participar e organizar eventos fundamentais para o amadurecimento do debate sobre a importância da criptografia para a segurança do ecossistema tecnológico e para a garantia de direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão. Com ênfase na região latino-americana, conduzirão continuamente diálogos com entidades da sociedade civil organizada, representações de agências de investigação criminal, formuladores de políticas públicas e provedores de aplicação como forma de articular entendimentos que fortaleçam a garantia de direitos envolvidos e potencialmente impactados por políticas de criptografia. O projeto objetiva fortalecer a participação da sociedade civil organizada e da comunidade científica na governança da criptografia na região.

Quantidade de vagas para este eixo: 

Pesquisadore: 1 vaga; requisito mínimo: graduação concluída;

Área de formação: direito, ciências sociais, comunicação social, ciência da computação, engenharia da computação, análise de sistemas, engenharia de software, sistemas de informação e áreas afins.

Estagiárie: 1 vaga; requisito mínimo: metade do curso concluído; 

Área de formação: ciências sociais, ciência da computação, engenharia da computação, análise de sistemas, engenharia de software, sistemas de informação e áreas afins.

3. ELEGIBILIDADE

Os requisitos para se candidatar às bolsas são: 

• Identificar-se como pessoa trans no momento da inscrição; e/ ou
• Autodeclarar-se pessoa negra ou preta no momento da inscrição; ou
• Autodeclarar-se pessoa indígena no momento da inscrição, indicando etnia/povo indígena de origem;
• Residir na Região Norte ou Nordeste

São elegíveis, nesta chamada pública graduades/mestres/doutores ou com pós graduação em andamento, bem como pessoas com graduação em andamento, nas seguintes áreas chave: direito, ciências sociais, comunicação social, ciência da computação, engenharia da computação, análise de sistemas, engenharia de software, sistemas de informação e áreas afins.

Candidatos(as) deverão submeter o formulário constante no link desta chamada, com a indicação dos dados obrigatórios e referência do link do currículo lattes completo.

4. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas através do preenchimento de formulário constante no site do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife: aqui.

O pedido de inscrição implicará aceitação de todas as normas e condições da chamada. 

5. SELEÇÃO

O processo seletivo se dará em duas etapas: (1) preenchimento de formulário online e análise do currículo anexado; (2) entrevista com aprovades na primeira etapa.

As avaliações quanto aos currículos apresentados levarão em conta, na ordem expressa de importância:

1º – a pertinência temática/aderência com as áreas de pesquisa, sob o aspecto qualitativo (2,5 pontos);

2º – a resposta à questão subjetiva constante no edital (1,5 pontos);

3º – residência na Região Metropolitana do Recife (1,0 pontos);

4º – a ordem de submissão, com possibilidade de lista de espera.

6. CALENDÁRIO

• Lançamento da chamada: 13 de junho de 2023
• Submissões: 13 de junho a 22 de junho de 2023 às 23h59 BRT
• Divulgação Resultados da Primeira Etapa (por e-mail): 05 de julho de 2023
• Entrevistas online: a partir de 10 de julho de 2023
• Resultado Final:  até 17 de julho de 2023
• Início do trabalho: 31 de julho de 2023

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE EQUIPAMENTOS

As publicações do IP.rec contam, por padrão, com licenciamento creative commons (modalidade definida a partir do trabalho realizado). Assim sendo, quanto aos termos dos direitos de propriedade intelectual que porventura resultem dos projetos  desenvolvidos no âmbito desta Chamada, estes serão alvo da devida proteção, nos   termos da legislação vigente, sem exclusão da distribuição livre.

Os possíveis resultados econômicos auferidos na exploração comercial dos resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito desta Chamada serão de propriedade dos envolvidos na execução da pesquisa.

8. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Coletaremos informações fornecidas em seu formulário durante o processo seletivo deste edital. Essas informações incluirão seu nome, detalhes de contato, etnia, gênero e respostas a questões subjetivas apresentadas no questionário.

Utilizaremos o Google Forms a fim de coletar inscrições de possíveis candidates. A Política de Privacidade da ferramenta encontra-se disponível por meio do seguinte link https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT

Não utilizaremos os seus dados para outros fins que não o atual processo seletivo. Seus dados só serão visualizados pelos integrantes do IP.rec que compõem o Comitê de Seleção. Todos os seus dados serão processados e armazenados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os detalhes pessoais, incluindo detalhes de contato, serão mantidos estritamente confidenciais. Ao final do processo seletivo, todos os dados serão excluídos dos nossos drives.

Para mais informações sobre o processamento de seus dados, em particular o seu direito à informação, correção, exclusão, por favor entre em contato com contato@ip.rec.br.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente chamada poderá ser revogada ou anulada a qualquer tempo, no  todo ou em parte, por decisão unilateral da Presidência do IP.rec, seja por exigência  legal ou por motivo estratégico do Instituto, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Casos omissos não contidos neste edital serão resolvidos pela diretoria do IP.rec.

Recife, 13 de junho de 2023.

Raquel Lima Saraiva

Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

IP.rec