O Seminário do Marco Civil da Internet é um evento anual realizado pelo IP.rec que procura abordar um tema relacionado ao Marco Civil da Internet que esteja em maior evidência no período, a partir de um debate multissetorial e interdisciplinar.

Esse ano, seguindo o modelo consagrado, comemoraremos o segundo aniversário do IP.rec, ao tempo em que debateremos os processos de desinformação, tão utilizados por certos atores políticos desde a campanha eleitoral de 2018, passando por temas como regulação de plataformas, liberdade de expressão e democracia. A intenção é, desde o início, chamar a atenção para a importância do Marco Civil da Internet e defendê-lo enquanto instrumento de regulação próprio do ambiente online, cuja construção multissetorial foi feita de maneira democrática e pioneira até então, com processos de consulta pública abertos e acessíveis pela própria Rede. O evento conta, ainda, com o apoio da Coalizão Direitos na Rede.

Esse ano, a temática se torna ainda mais importante pelos sucessivos processos de desinformação perpetrados no último pleito eleitoral, além da instauração da CPMI de fake news pelo Congresso Nacional e do Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP, que será julgado pelo STF em dezembro para definir sobre a constitucionalidade do art 19 do MCI. Nesse sentido, temos muito a trabalhar pela manutenção do sistema de responsabilidade civil das plataformas definido pela lei, pelo equilíbrio que traz em termos de definição de competências para remoção de conteúdo e de sistema de responsabilização das partes.

Assim, convidamos todos os interessados para fazerem parte dessa comemoração de aniversário conosco em clima de happy hour!

Entenda o histórico: Em 2017, em sua primeira edição, o “Seminário do MCI” foi realizado ainda pelo grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela (DTE), da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), grupo este que deu origem ao IP.rec. No ano passado, a edição de número 2 veio em conjunto com a comemoração do primeiro aniversário do Instituto, tratando sobre privacidade e proteção de dados.

É importante mencionar que essa edição contará com um ingresso social: quem comprar a meia entrada deve ajudar com 1 kg de alimento não perecível, que será doado às comunidades litorâneas afetadas pelo derramamento de óleo . Receberemos as doações na entrada do evento. Mas é claro que todo mundo que quiser ajudar pode levar os alimentos no dia do evento. 

Quanto aos debatedores, divulgaremos os nomes em breve, neste post e em nossas redes sociais!

+ Serviço:

III Seminário do Marco Civil da Internet

Local: Ceça – Avenida Manoel Borba, 339, Boa Vista.

Horário: 19h

Inscrições: aqui.

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