Publicado em: 15 de junho de 2023

Entre os temas de fragmentação da Internet, Inteligência Artificial e regulação de Plataformas Digitais, o IP.rec – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife esteve presente nos principais debates sobre Governança da Internet e Tecnologia no 13° Fórum da Internet no Brasil (FIB13), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O evento foi realizado entre os dias 30 de maio e 2 de junho, no Centro de Convenções de Uberlândia, Minas Gerais. Todas as sessões estão disponíveis no canal do NIC.br no Youtube. 

No dia zero, antes de iniciar a programação oficial do fórum, André Fernandes, diretor do IP.rec, participou do encontro anual da ISOC Brasil, no painel “Debate sobre Regulação de Plataformas Digitais e Contribuição à Consulta do CGI.br”. Foi uma troca de ideias e experiências sobre regulação de plataformas digitais e subsídios para a contribuição da ISOC Brasil a ser submetida à consulta aberta pelo CGI.br. Participaram do debate Paulo Rená, pesquisador do IRIS, Paula Bernardi, da ISOC Brasil, e Pedro de Perdigão Lana, secretário do Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA).

Rhaiana Valois, pesquisadora estagiária do IP.rec, apresentou o artigo “A crítica decolonial das Epistemologias do Sul aplicada à Regulação de Plataformas Digitais no Brasil”, no encontro de Mediações Algorítmicas e Regulação de Plataformas: Abordagens e Desafios para a Governança da Internet – REDE, destacando uma perspectiva de decolonialidade no debate de regulação de plataformas.

A participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na sessão de abertura do fórum rendeu uma conversa nos bastidores com a presidenta do IP.rec, Raquel Saraiva, para apresentar o trabalho e a atuação independente e regional do instituto, além de estabelecer parcerias para o fortalecimento do setor de Governança da Internet em Pernambuco.

Fragmentação da Internet 

No primeiro dia da programação oficial do FIB13, Danielle Novaes, pesquisadora do IP.rec, fez parte do painel “Um olhar brasileiro sobre soberania digital e possíveis fragmentações da Internet”, que tinha como direcionamento montar um quadro conceitual sobre os aspectos mais importantes do difícil conceito de soberania digital e sua relação com a fragmentação da Internet, refletindo sobre as prioridades e o papel das diferentes entidades multissetoriais a partir de uma perspectiva brasileira. Danielle ressaltou o aspecto da conectividade da Internet e os desafios relacionados à sua fragmentação: 

São tendências que já estão presentes aqui no Brasil. Se a gente analisar a LGPD nos artigos terceiro e quarto e o Marco Civil da Internet no artigo 13, já há uma preocupação na questão de territorialidade dos dados.

Foram painelistas da sessão também Alexandre Costa, do Núcleo de tecnologia do MTST, Laurianne-Marie Schippers, pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, Luiz Fernando Marrey, gerente de políticas públicas no Google e Renata Mielli, coordenadora do CGI.br. A Moderação foi de Pedro de Perdigão Lana, diretor de projetos da ISOC Brasil, e a relatoria de Gustavo Souza, da UFAC.

Inteligência Artificial

O IP.rec esteve presente em duas discussões relacionadas à Inteligência Artificial no FIB13. No dia 31 de maio, André Fernandes, diretor do instituto, participou do painel “Inteligência Artificial em Decisões Automatizadas: estabelecendo critérios para a revisão (humana) do art. 20 da LGPD”.

O objetivo da sessão foi destrinchar o art. 20 da LGPD, que define o direito do titular dos dados “a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses”, estimulando a discussão de questões ainda em aberto sobre o artigo, como seu escopo, legitimidade, eventual intervenção humana e os critérios para sua ocorrência. Fernandes apresentou uma reflexão crítica sobre a adequação do setor privado frente ao art. 20 da LGPD, alertando que a realidade de proteção de dados no Brasil é diversa e não pode se limitar às perspectivas de apenas um estado:

A percepção do setor empresarial sobre proteção de dados, mesmo quando atua na área de tecnologia, também é de um desconhecimento. O próprio empreendedor não faz ideia do que está acontecendo.

Participaram do painel também Clarissa França, co-diretora do AqualtuneLAB, Edson Prestes, professor da UFRGS e Lucas Borges de Carvalho, assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Moderação de Paula Guedes, pesquisadora do Data Privacy, e relatoria de Ana Bárbara Gomes, coordenadora de políticas públicas do IRIS.

No dia 1 de junho, o IP.rec foi representado pela pesquisadora Clarissa Mendes na sessão “Regulação de IA considerando a maioria do mundo: compromissos possíveis entre inovação, ética e tecnodiversidade”, proposto pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). 

A dinâmica do workshop consistiu em uma conversa entre representantes de setores envolvidos na regulação de IA, para discutir compromissos possíveis em cada área de atuação, pensando em iniciativas regulatórias atentas à ‘maioria do mundo’. Clarissa analisou a aplicação da ferramenta em políticas de segurança pública, principalmente reconhecimento facial, e a reprodução de racismo, transfobia e vigilância nessas medidas: 

Tem alguns ponto principais que estão muito próximo de um consenso: a ideia da gente ir além de recomendações e desenvolver instrumentos específicos e obrigações objetivas de forma ativa e explícita, não somente principiológica, que incorpore um dever efetivamente antirracista e não discriminatória em todo ciclo de vida da IA.

Estiveram presentes nessa discussão Ciro Eduardo Ferreira, diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Danielle Costa, professora da UFPA e Rosi Teixeira, Head de Tecnologias Emergentes e Comunidades na Thoughtworks. Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do IRIS foi moderadora, enquanto a relatoria foi de Rafaela Ferreira, estagiária em pesquisa no IRIS.

Regulação de Plataformas Digitais 

Finalizando nossa programação oficial no fórum, Raquel Saraiva, presidenta do IP.rec, foi painelista do debate Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios.

A sessão focou nos desafios e estratégias para a regulação de plataformas, com ênfase nos aspectos econômicos e concorrenciais. Raquel avaliou leis regulatórias no contexto global, reforçando a urgência de definir uma regulação no Brasil e destacando os desafios desse processo. Além desse workshop no FIB, vale conferir o texto “O Sistema de Notice and Takedown: Aviso e Retirada“, escrito pela pesquisadora Isabel Constant para o Blog do IP.rec.

O dever de cuidado foi inserido no PL 2630 nas últimas versões que foram apresentadas na Câmara dos Deputados, mas ele vem importado da lei alemã de regulação de plataformas, conhecida como NetzDG, que entrou em vigor em 2018 com o objetivo de reduzir a publicação e disseminação de discurso de ódio nas plataformas de redes sociais.

O debate foi compartilhado entre Paulo Rená, co-diretor do AqualtuneLAB, Victor Oliveira, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, e Márcio Chaves, advogado da Almeida Law. Johannes Klingberg, consultor técnico da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), fez a moderação junto com a relatora Luiza Batista Ferreira, assessora técnica  do GIZ.

Aline Melo

(ela/dela) Mestranda em comunicação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e jornalista pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pesquisadora do grupo IPÊ – Instituições, Públicos e Experiências Coletivas, ligado ao Departamento de Comunicação Social da FAFICH, UFMG. Atua principalmente nas áreas de Jornalismo sobre Ciência e Meio Ambiente, Divulgação Científica, Tecnologia, Política e Movimentos Sociais. No IP.rec, é coordenadora de comunicação e assessora de imprensa.