Na semana passada, três membros do IP.rec estiveram presentes no VII Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo CGI.br, que aconteceu no Rio de Janeiro. O Fórum é um grande espaço de debates de temas relativos à governança da internet, em que participam atores envolvidos na tomada de decisões sobre a internet — governo, empresas, academia e comunidade técnica e o terceiro setor — e que serve de preparação para o IGF — Fórum de Governança da Internet — que esse ano acontece no mês de dezembro em Genebra, Suíça.

No dia zero, tivemos como destaque o painel sobre proteção da privacidade de crianças online, em que foi feita uma demonstração com brinquedos que se utilizam de inteligência artificial para interagir com as crianças e como isso pode ser ruim para o seu desenvolvimento, bem como o encontro anual do capítulo brasileiro da Internet Society, em que se discutiram propostas para melhorar o engajamento dos membros, além de temas como fake news e privacidade na internet. Houve ainda o primeiro encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet, com apresentação de artigos que foram aceitos na chamada feita pela Rede. Ao final, um interessante debate sobre os rumos e a forma de gestão que deve ser adotada pela Rede de Pesquisa.

Nesse mesmo dia, aconteceram ainda a abertura oficial do Fórum e o primeiro painel, intitulado “Presente, Passado e Futuro da Internet no Brasil”. Em ambas, destaque negativo para a composição das mesas, por contarem com apenas uma mulher em cada uma, o que reforça a necessidade de uma maior inclusão feminina nos debates sobre governança da internet. Apesar disso, é preciso ressaltar que é sempre prazeroso ver Demi Getschko, Tadao Takahashi, Liane Tarouco e Carlos Alberto Afonso na mesma mesa, compartilhando conosco histórias da época da criação da internet no Brasil.

Nos dias subsequentes, muitos debates produtivos. Foram discutidos assuntos como internet e jurisdição, o uso de backdoors nos dispositivos para fins de investigação criminal, discussão essa que ganhou destaque em virtude dos bloqueios ao aplicativo Whatsapp, blockchain, cibersegurança e, ainda, a necessidade da aprovação de uma lei geral de proteção de dados pessoais na internet.

Merece especial destaque a realização do painel “Mulheres negras na tecnologia”, que procurou demonstrar que há espaço também para a inclusão de mulheres negras nas profissões tecnológicas, muitas vezes tidas como espaço essencialmente masculino. As discussões e as histórias contadas naquele momento causaram verdadeira emoção nos espectadores.

Sentimos falta, na programação do Fórum, de uma mesa de discussões sobre neutralidade da rede, tema sempre muito polêmico e que foi a chave dos debates quando o Marco Civil da Internet ainda era um projeto de lei no Congresso Nacional. O tema da neutralidade surgiu num dos últimos painéis, que tratava justamente do MCI, mas sem o aprofundamento que o tema merece.

O último dia do Fórum foi dedicado à realização da Audiência Pública sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Internet. Vale ressaltar que, no dia 8 de agosto de 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira”, por meio da plataforma Participa.br. Após o fim da Consulta Pública de 30 dias promovida pelo MCTIC, iniciou-se a etapa de discussão do assunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil — CGI.br, que resolveu promover essa audiência pública durante o Fórum da Internet, a fim de recolher contribuições dos diversos setores e ampliar o debate. O IP.rec participou da consulta pública enviando sugestões pelo site do CGI.br.

O Fórum serve como norteador das discussões sobre governança da internet para o ano seguinte, então sabemos que muita coisa interessante está por vir, e o IP.rec acompanhará tudo de perto. Todos os vídeos do evento estão disponíveis no canal do NIC.br no Youtube. No final, saímos com um saldo muito positivo de participação: contatos e parcerias para futuros trabalhos e muito aprendizado.

Institucional