Políticas de Criptografia

O Canadá apresentou o seu projeto de lei que busca lidar com as ameaças encontradas nos ambientes digitais. A proposta entusiasmou os especialistas por respeitar os princípios da Internet. Em Nevada, um Procurador Geral quer proibir que a Meta disponibilize serviços com criptografia para usuários com menos de 18 anos. Ainda nos EUA, o governo impôs sanções contra pessoas e empresas envolvidas com um serviço de spyware.

Canadá propõe Online Harms Bill

Em 26 de fevereiro, o Governo canadense apresentou o Projeto de Lei C-63, o Online Harms Act, que busca lidar com as ameaças que as pessoas podem se deparar online. A Internet Society elogiou o projeto por lidar com os conteúdos problemáticos encontrados nos ambientes digitais, mas sem ameaçar a segurança, a confiabilidade ou o funcionamento da própria Internet.

Procurador Geral de Nevada quer impedir que a Meta ofereça criptografia para crianças e adolescentes

O Procurador Geral do estado de Nevada, EUA, apresentou uma moção para impedir que a Meta forneça criptografia de ponta-a-ponta para usuários com menos de dezoito anos de idade. Como argumento, o pedido se apoia em visões equivocadas de Going Dark, na qual supostamente forças de investigação não conseguiriam acessar criminosos devido à criptografia.

EUA toma medidas contra empresa de spyware usado para atingir jornalistas e autoridades

O governo dos Estados Unidos impôs sanções a dois indivíduos e cinco entidades associadas à Intellexa Alliance. O consórcio de empresas, dentre elas Cytrox, está conectado ao spyware Predator, que pode invadir dispositivos Android e iOS por ataques zero clique. Segundo o governo, atores estrangeiros usaram o Predator contra funcionários do governo dos EUA, jornalistas e especialistas em políticas.

No Alto Falante

No Reino Unido, as alterações na Lei de Poderes Investigativos aumentam os riscos de vigilância em massa, segundo nota da Privacy International. Ryan Polk, da Internet Society, pede que os congressistas americanos não permitam que empresas de tecnologia sejam obrigadas a fornecerem acesso a dados criptografados de seus usuários. E em defesa do direito à privacidade, organizações da sociedade civil posicionam-se diante do caso Nevada vs. Meta.

Privacy International alerta sobre as mudanças na Lei de Poderes Investigativos do Reino Unido

O Reino Unido está buscando expandir o poder de vigilância, mais uma vez. Por meio de uma nota, a Privacy International destacou que a última emenda proposta para a Lei de Poderes Investigativos seria ainda mais prejudicial para as poucas salvaguardas contra vigilância em massa, ao adicionar um regime de notificação que poderia impedir que empresas introduzissem medidas de privacidade e segurança. 

Um pedido aos congressistas dos EUA

No texto endereçado ao Congresso americano, Ryan Polk, consultor sênior de políticas da Internet Society, pede que os congressistas não permitam que as forças de aplicação da lei tenham  acesso aos dados criptografados de cidadãos americanos. O artigo é uma resposta à movimentação de Steven Wasserman, presidente nacional da Associação Nacional de Advogados Assistentes dos EUA, que em 22 de fevereiro convocou o Congresso para defender que empresas de tecnologia sejam obrigadas a fornecerem acesso a dados criptografados.

Nota sobre o caso Nevada vs. Meta

Em resposta ao caso de Nevada, organizações da sociedade civil defenderam o direito à privacidade, apontando os riscos que a proposta do Procurador Geral do estado e que, na realidade, a criptografia protege e traz benefícios para crianças e adolescentes. 

Na Lupa

Três grandes novidades vêm por aí nos aplicativos de troca de mensagens: a implementação do protocolo PQ3 no iMessage; a monetização de publicidade em canais do Telegram; e a interoperabilidade entre WhatsApp e Messenger em resposta à uma nova lei da UE.

Apple adiciona protocolo PQ3 ao iMessage 

Buscando aprimorar a proteção contra tecnologias futuras de enfraquecimento criptográfico, a Apple introduziu ao iMessage o protocolo PQ3. O incremento busca lidar com o avanço da computação quântica e representa um avanço para segurança e privacidade de comunicações.

Proprietários de canais no Telegram poderão monetizar através da exibição de publicidade

O Telegram anunciou que pretende começar a remunerar todos os proprietários de canais de transmissão a partir deste mês. A mudança ocorre por meio da sua plataforma de anúncios, o Telegram Ads, que será disponibilizada para todos os donos de canais. Os canais poderão usar a ferramenta para veicular publicidade para seus seguidores.

WhatsApp e Messenger serão interoperáveis para cumprir nova lei da UE

Com o Digital Markets Act entrando em vigor, para cumprir com a lei, a Meta anunciou que o WhatsApp e Messenger serão interoperáveis. A Meta apresentou mais detalhes do processo, reafirmando o papel do protocolo Signal neste processo.

Sob Microscópio

Este mês trazemos dois artigos que discutem os impactos da computação quântica na criptografia e na sociedade. E mais: a pedido da Meta, a Business for Social Responsibility produziu uma avaliação de impacto sobre direitos humanos dos planos da empresa de implementar criptografia de ponta-a-ponta em seus serviços.

Como a computação quântica ameaça a criptografia? 

Neste artigo do CyberPeace Institute, os autores apresentam de forma introdutória o que é computação quântica. O trabalho discute o que é criptografia e como ela está em perigo devido aos avanços da computação quântica.

Estamos prontos para a era quântica?

Em outro artigo sobre computação quântica, publicado na Tech Policy Press, Daniel Duke e Lorri Anne Meils abordam, além da criptografia, questões relacionadas à IA e políticas públicas. Os autores discutem como os avanços nesse tipo de computação não vêm acompanhados com um entendimento dos possíveis riscos.

Relatório da Meta sobre os impacto da adoção de criptografia nos direitos humanos 

Em 2019, o Facebook pediu à Business for Social Responsibility (BSR) que conduzisse uma avaliação de impacto sobre direitos humanos dos seus planos de implementar criptografia de ponta-a-ponta em todos os seus serviços de mensagens. O relatório mostrou que o uso de criptografia forte de ponta-a-ponta permite o acesso aos direitos humanos.

Ainda sobre o relatório da Meta: convergências e divergências

A BSR publicou seu relatório e 45 recomendações, que receberam a resposta da Meta. Essencialmente, a BSR encoraja o uso da criptografia forte de ponta-a-ponta, mas traz alguns pontos de discordância em relação às visões da Meta. Os principais são o uso de client-side scanning, o acesso de pais à conteúdos encriptados do Messenger Kids e Instagram for Kids (o que poderia exigir a criação de backdoors), e a coleta excessiva de metadados dos usuários.

ObCrypto

O Observatório da Criptografia – ou ObCrypto – é um portal de referência para o monitoramento de decisões, legislações e estudos relacionados à criptografia e seus reflexos para a garantia de direitos fundamentais e segurança da rede. Propõe-se a catalisar a observação de fenômenos políticos que gerem impactos à criptografia e, com isso, contribuir com materiais especializados que sirvam de base para a construção de conhecimento sobre o tema.