As tecnologias de Realidade Virtual e Aumentada (VR / AR) não são mais um exercício de futurologia. Diversos setores da economia e aplicações já utilizam o conceito de forma consolidada. Alguns segmentos que dependiam da interação por meio de experimentos físicos, como construção civil, setor imobiliário, indústria da moda e tantos outros, estão migrando parte de suas estratégias de venda e interação cliente / usuário para a virtualização de serviços, implementando mecanismos de leitura de códigos, jogos para smartphones, gestão de pessoas, saúde e mecanismos do espaço urbano. Portanto, o futuro é a cristalização dessas iniciativas em um “todo geral”, um metaverso, que consolida não só a realidade virtual, mas também a virtualidade real, em uma dinâmica dialética de desenvolvimento e inovação.

Por outro lado, a digitalização ou virtualização desse leque de segmentos da sociedade traz consigo necessidades regulatórias, uma vez que potencialmente trazem desafios aos direitos fundamentais dos usuários. Naturalmente, este sistema funciona dentro de uma lógica persuasiva de coleta e processamento de dados pessoais, e também sugere a indução de escolhas (também conhecido como “nudge”) e filtragem de conteúdo mediada por agências de algoritmo que potencialmente impactam direitos como privacidade e liberdade de expressão. Como consequência, deve ser delineado um sistema de governança complexo que repercute nos regimes de responsabilidade dos intermediários, na garantia dos direitos dos usuários finais e nos mecanismos regulatórios governamentais nas regiões onde se pretende o desenvolvimento e a massificação da VR / AR.

Com base nesse cenário, o presente projeto propõe realizar um diagnóstico do ambiente regulatório brasileiro e suas influências em implementações presentes e futuras de tecnologias de realidade virtual e realidade aumentada (AR/VR). O projeto será desenvolvido a partir de degraus de consolidação: revisão bibliográfica interna, levantamento de dados relativos às políticas públicas e legislações brasileiras, incluindo aquelas em vigor e projetos de lei, levantamento de dados e estímulo de debate com atores de diversos setores atuando na matéria, evento público de divulgação e capacitação e, por fim, publicação de relatório final. Com isso, busca-se fortalecer o debate brasileiro sobre a matéria e municiar os diferentes setores (especialmente o setor público) com inputs sobre modelos possíveis de melhor regulação, preparando o cenário legislativo e político para a implementação de aplicações de AR/VR e, como consequência, estimulando o setor de desenvolvimento tecnológico a partir de um cenário regulatório consolidado.

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