Deepfakes, pornográficas ou não, são falsificações resultantes de programas de edição de imagem e vídeo que possuem (ou fazem uso de) um algoritmo de inteligência artificial em seu núcleo. A criação de deepfakes vem crescendo exponencialmente no mundo: em 2023, foram encontrados 95.820 vídeos, um aumento de 550% em relação a 2019. Se esse tipo de mídia tem recebido atenção por seus potenciais riscos políticos, o que os dados têm apresentado revelam outra realidade – 98% dos vídeos deepfakes em 2023 são pornográficos; e dentre estes, 99% dos alvos são mulheres, de acordo com estudo do Home Security Heroes. 

Neste estudo, foram analisados três Projetos de Lei propostos em 2023. Além disso, numa segunda parte, abordamos outros caminhos que extrapolam os projetos mencionados. Os PLs escolhidos são: (a) o de número 5394, proposto pela Deputada Erika Kokay, do PT/DF; (b) o 5467, proposto pela Deputada Camila Jara, do PT/MS e, (c) o 5342, proposto pelo Deputado Marcelo Alvaro Antônio, do PL/MG. Todos os três textos versam, em linhas gerais, sobre a criação de tipos penais para criminalizar a prática relacionada às deepfakes pornográficas.

Boa leitura.

Institucional