O uso abusivo de tecnologias de monitoramento interpessoal tem se tornado uma forma crescente de violência de gênero no ambiente digital. Aplicativos apresentados sob o pretexto de “proteção familiar” e “controle parental” são frequentemente explorados para vigilância coercitiva em relacionamentos íntimos, aprofundando dinâmicas de controle e opressão.

O relatório Expondo stalker(ware), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife com apoio do Programa de Acesso Digital da Embaixada do Reino Unido no Brasil, analisa o ecossistema de distribuição e promoção dessas ferramentas no contexto brasileiro. A pesquisa examina como aplicativos de monitoramento são comercializados em lojas digitais, promovidos em redes sociais como TikTok e Reddit, e utilizados para facilitar práticas abusivas.

O estudo revela que plataformas digitais contribuem ativamente para a normalização da vigilância íntima através de estratégias de marketing que associam monitoramento constante ao cuidado, enquanto invisibilizam riscos à privacidade e autonomia. A análise técnica de nove aplicativos populares, usando a Escala de Maturidade de Abusabilidade, demonstra que a maioria das empresas transfere completamente a responsabilidade ética aos usuários, falhando em implementar salvaguardas contra uso coercitivo.

Além de identificar problemas técnicos, o documento evidencia a urgência de políticas públicas que reconheçam a violência de gênero facilitada por tecnologias, promovam responsabilização corporativa efetiva e estabeleçam marcos regulatórios para proteger grupos vulneráveis no ambiente digital brasileiro.

Boa leitura.

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