O avanço da inteligência artificial tem se apoiado, em grande parte, no uso massivo de obras protegidas por direitos autorais — textos, músicas, imagens e vídeos — sem autorização ou compensação para seus criadores. Essa prática, hoje disseminada e pouco transparente, ameaça o ecossistema cultural, a Internet aberta e os direitos de quem produz conteúdo original.

O Policy paper IA e Direitos Autorais: Expropriação de Direitos e Exploração da Criação analisa os impactos dessa apropriação predatória, apresenta casos emblemáticos e aponta riscos como a degradação técnica dos modelos de IA, o fechamento do acesso a conteúdos e a erosão progressiva da produção cultural. Também discute tendências internacionais e propõe melhorias ao PL 2338/23, com medidas para garantir transparência, remuneração justa, estímulo à qualidade dos dados e proteção efetiva ao patrimônio cultural brasileiro.

Mais do que evitar retrocessos, o documento defende que regular o uso de obras no treinamento de IA é fundamental para construir um modelo de inovação sustentável, ético e alinhado ao interesse público, valorizando a cultura e colocando a centralidade humana no centro do desenvolvimento tecnológico.

Boa leitura.

Institucional