Ao longo da última década, tem-se observado, em nível mundial, um intenso movimento regulatório concernente às plataformas digitais sob vários aspectos do ecossistema da Internet. São questões relacionadas à tributação, proteção de dados pessoais, relações econômicas, modelo de contratação trabalhista, moderação de conteúdo, dentre tantas outras.

Os modelos de sistemas regulatórios para plataformas digitais que vêm sendo pensados, ou que já se encontram implantados, geralmente envolvem um conjunto de regras de cumprimento obrigatório por parte das plataformas digitais, estrutura de fiscalização e mecanismos de punição, com o objetivo de proporcionar à sociedade um ambiente digital seguro, inclusivo, sustentável, garantindo a todos segurança jurídica, respeito ao Estado de Direito, aos valores democráticos e aos direitos humanos.

Neste contexto de crescente regulação dessas atividades, o presente estudo é centrado em explorar, no que diz respeito ao exercício da liberdade de expressão, sob a perspectiva da gestão e controle de conteúdo (moderação) na Internet, as dimensões das estruturas de supervisão instaladas, ou em processo de elaboração, em países do Norte e do Sul Global, escolhidos com base em pesquisas anteriores realizadas pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec, acerca de modelos de responsabilidade civil de intermediários tecnológicos por conteúdo de terceiros.

Boa leitura.

Institucional