A inteligência artificial (IA) tem se destacado como um dos pilares da transformação digital em nível global. No Brasil, o avanço dessa tecnologia tem sido impulsionado por iniciativas dos setores privado, acadêmico e governamental. No entanto, a ausência de uma regulamentação específica para a IA apresenta desafios significativos, como a proteção dos direitos fundamentais, a privacidade e a segurança das tecnologias. 

O cenário atual no Brasil é marcado por um crescimento acelerado na adoção de soluções de IA em diversos setores, incluindo saúde, educação, segurança pública e finanças. Essa expansão, apesar de trazer benefícios, também suscita preocupações sobre o uso ético e responsável da tecnologia, bem como questões relacionadas à transparência e à prestação de contas. 

Nesse contexto de crescente demanda por diretrizes claras que assegurem o uso seguro e ético da IA, foi criado o Projeto de Lei n° 2338/2023. O PL 2338 surge como uma resposta necessária às rápidas transformações proporcionadas pela inteligência artificial no Brasil. O cenário atual exige regulamentações que possam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos.

Assim, ele busca estabelecer diretrizes abrangentes e normas gerais que orientem a concepção, desenvolvimento, implementação, utilização, adoção e governança responsável dos sistemas de IA em território brasileiro. O objetivo central do projeto é garantir a proteção dos direitos fundamentais, incentivar a inovação responsável e assegurar a implementação e operação de sistemas seguros e confiáveis. 

Nesse sentido, o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) desenvolveu esta Nota Técnica para analisar o Projeto de Lei n° 2338/2023, proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). Esta nota apresentará o cenário nacional atual de IA, o histórico do PL e abordará a questão da falta de participação. Além disso, realizará uma análise detalhada dos dispositivos, destacando as concordâncias, pontos de atenção e pontos críticos do PL.

Boa Leitura.

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