A aplicação de ferramentas de reconhecimento facial se tornou presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Desde ferramentas para desbloquear celulares, acesso a serviços públicos e utilização na segurança pública, os mecanismos técnicos por trás de seu funcionamento por muitas vezes permanecem ocultos. Igualmente, na gana pela solução de problemas complexos, as implicações legais de sua utilização acabam por ser negligenciadas. Dessa forma, a presente nota técnica, articulada pelo IP.rec em parceria com a Fundação Heinrich Böll, visa oferecer uma introdução ao debate da utilização de reconhecimento facial, em seu âmbito técnico, jurídico, aplicabilidade na administração pública, assim como exemplificar movimentos que advogam por seu banimento.

Boa leitura.

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