A versão traduzida para o idioma português do relatório “Privacy and Protection: A children’s rights approach to encryption” visa trazer insumos ao debate sobre as relações entre a criptografia e os direitos de crianças e adolescentes. Esta tradução foi realizada pela equipe do Observatório da Criptografia (ObCrypto). Desde 2021, o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) desenvolve o Observatório da Criptografia, dedicado a monitorar políticas públicas e privadas que podem impactar o uso da criptografia forte no Brasil e no mundo.

Nós compreendemos que o debate em torno de criptografia e direito de crianças e adolescentes se encontra tensionado, sobretudo no Norte Global. Conforme discutido neste trabalho desenvolvido por Child Rights International Network (CRIN) e defenddigitalme, assim como exposto em diversas análises do ObCrypto ao longo do seu desenvolvimento e por várias organizações e especialistas, a defesa desse grupo contra ameaças online e o combate à proliferação de material de abuso sexual infantil (CSAM, no inglês Child Sexual Abuse Material) são utilizados como justificativas para o enfraquecimento de criptografia.

Boa leitura.

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