O estudo tem o propósito de investigar, a partir da metodologia da história dos conceitos, a tendência legislativa brasileira relativa à responsabilidade civil de provedores de internet, por danos causados em consequência de publicações de seus usuários, de modo a comprovar ou refutar o discurso que envolve a existência de movimentos para alterar o modelo adotado pelo Marco Civil da Internet. 

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