Crianças e adolescentes estão acessando cada vez mais cedo serviços e plataformas digitais. Dados da TIC Kids Online 2023 apontam que 24% dos entrevistados acessaram a Internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Contudo, diversas plataformas acessadas não são destinadas para esse público, estando sujeitos a efeitos negativos à sua saúde física e mental, fruto de design, conteúdos potencialmente danosos e interação com atores mal intencionados.

Inevitavelmente, debates ao redor do mundo sobre o acesso dessas crianças e adolescentes em serviço e plataforma digital ganham força. De um lado, a Internet garante e fortalece direitos humanos dos quais crianças e adolescentes também gozam. De outro lado, a autorregulação de plataformas digitais a abusos em questões de privacidade, disseminação de discurso de ódio, saúde e segurança de crianças e adolescentes. Dessa forma, coloca-se a pergunta: como garantir que crianças e adolescentes acessem serviços e plataformas digitais de forma adequada para sua
idade?

Atualmente, leis e projetos de lei vêm se debruçando sobre os desafios da utilização de serviços e plataformas digitais por crianças e adolescentes. A busca por melhores soluções vêm sendo debatidas por todos os setores, que buscam oferecer para esse grupo uma experiência digital pautada em princípios como o melhor interesse, proteção integral e absoluta, assim como no desenvolvimento progressivo.

Este estudo visa oferecer insumo para tal debate. Buscamos investigar como as leis e projetos de lei vem abordando a temática de criança e adolescente. Para isso, apresentamos um breve recorte internacional e nacional sobre o tema, e desenvolvemos um termômetro do acesso adequado, elencando aspectos que podem garantir com que crianças e adolescentes acessem serviços e plataformas digitais de forma adequada para sua idade.

Boa leitura.

Institucional