A  Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, no uso  das  atribuições  legais  que  lhe confere o Estatuto aprovado pela Assembléia Geral deste Instituto em 23 de novembro de 2017, vem à comunidade divulgar chamada aberta para estagiários(as) interessados(as) em atuar junto ao IP.rec, conforme áreas de interesse aqui divulgadas.

1. CONTEXTO E OBJETIVO

O IP.rec é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo fundamental: a criação de um ambiente regional de pesquisa, capacitação e incidência em temas relacionados à intersecção do direito, tecnologia e ciências sociais, buscando, com isso, dar concreção a uma educação crítica, identitária, regional e cuja produção de conhecimento se dê com base no multissetorialismo.

Ao adotar a perspectiva multissetorial, o IP.rec toma para si a necessidade de congregar atores das mais diversas áreas que tangenciam o tema do direito, tecnologia e sociedade, em um ambiente inovador, com perspectiva inter/transdisciplinar, com foco nos eixos de pesquisa relacionados neste ato.

1.1 DAS VAGAS

A presente chamada busca estagiários remunerados, em sítio (ressalvadas as restrições sanitárias devido à COVID-19), com apresentação de relatórios mensais e reuniões com as lideranças dos projetos em andamento, com foco nas áreas de criptografia e responsabilidade civil de intermediários tecnológicos.

A duração das atividades reguladas pela presente chamada é um ano, com renovação a ser acordada entre as partes, a depender do interesse mútuo. As inscrições serão realizadas em formulário específico, submetido através de endereço especificado abaixo.

O valor da bolsa-estágio é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o estágio de 20 (vinte) horas semanais, dedicação exclusiva.

2. ÁREAS DE INTERESSE – EIXOS DE PESQUISA

Os projetos IP.rec são voltados à investigação das áreas de fronteira envolvendo as ciências que se posicionam na intersecção entre direito, tecnologia e sociedade. Nesta chamada, o Instituto busca a colaboração nos seguintes eixos de pesquisa:

EIXO 1 – POLÍTICAS DE CRIPTOGRAFIA 

Resumo: o projeto envolve o acompanhamento de projetos de lei, políticas públicas, decisões judiciais e soluções tecnológicas relacionadas à criptografia no Brasil. A publicação de análises e pesquisas atuais é o plano central para a operacionalização e criação de referência para o projeto. Para isso, contará com a articulação entre os/as pesquisadores/as envolvidos/as outras entidades da sociedade civil organizada, membros do poder judiciário, agentes do poder legislativo, representantes dos provedores de aplicações e outros setores de interesse. O projeto ainda contará com a possibilidade de tradução de estudos e entrevistas com profissionais de referência na área, além de ações de advocacy e incidência em políticas públicas estratégicas.

EIXO 2 – RESPONSABILIDADE CIVIL DE INTERMEDIÁRIOS TECNOLÓGICOS 

Resumo: o projeto pretende partir de análises já estabilizadas de legislação comparada e, das discussões de revisão de paradigma legal atual e de estruturas dogmáticas da responsabilidade civil, explorar modelos e cenários possíveis de responsabilização de plataformas a partir da dicotomia do “passado de experiência” recente (legislações existentes e dogmática tradicional) e “horizonte de expectativas” (modelos possíveis e projetos de lei em andamento) propostos pela metodologia da história conceitual. Ainda estão contempladas atividades de incidência, advocacy e capacitação na matéria.

3. ELEGIBILIDADE

São elegíveis, nesta chamada pública, estudantes de Instituições de Ensino Superior, matriculados do 5º ao 8º período, ou equivalente, nas seguintes áreas chave: direito, ciência da computação, engenharia da computação, sociologia, jornalismo e comunicação.

Candidatos(as) deverão submeter o formulário constante no link mencionado supra, com a indicação dos dados obrigatórios e upload, em anexo, do currículo lattes.

4. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas através do preenchimento de formulário (e upload de lattes) constante no site do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife: aqui.

O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo/a candidato/a, de todas as normas e condições da chamada. 

5. SELEÇÃO

O processo seletivo se dará em duas etapas: preenchimento de formulário online e análise do currículo anexado. Posteriormente, será realizada entrevista com os aprovados na primeira etapa.

As avaliações quanto aos currículos apresentados levarão em conta, na ordem expressa de importância:

1º – a pertinência temática/aderência com as áreas de pesquisa, sob o aspecto qualitativo (2,5 pontos);

2º – o preenchimento preferencial de critérios de gênero, étnico-raciais e comunidades tradicionais (0,5 pontos);

3º – a ordem de submissão, com possibilidade de lista de espera.

Serão ofertadas 3 vagas estagiários, a serem divididas pelo eixo conforme interesse do Instituto.

6. CALENDÁRIO

• Lançamento da chamada: 23 de novembro de 2020.
• Submissões: 23 de novembro a 11 de dezembro de 2020.
• Divulgação Resultados da Primeira Etapa (por e-mail): 18 de dezembro de 2020.
• Entrevistas online: a partir de 11 de janeiro 2021.
• Resultado Final:  20 de janeiro de 2021.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE EQUIPAMENTOS

As publicações do IP.rec contam, por padrão, com licenciamento creative commons (modalidade definida a partir do trabalho realizado). Assim sendo, quanto aos termos dos direitos  de propriedade  intelectual,  que porventura  resultem dos projetos  desenvolvido  no  âmbito  desta Chamada, estes serão alvo da devida proteção, nos   termos   da   legislação   vigente, sem exclusão da distribuição livre.

Os  possíveis resultados  econômicos  auferidos  na exploração comercial dos resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito desta Chamada serão de propriedade dos envolvidos na execução da pesquisa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Chamada poderá ser revogada ou anulada a qualquer tempo, no  todo  ou  em  parte,  por  decisão  unilateral  da Presidência do IP.rec, seja por exigência  legal ou por motivo estratégico ao Instituto,  sem  que  isso  implique  direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Casos omissos não contidos neste edital serão resolvidos pela diretoria do IP.rec.

Recife, 23 de novembro de 2020.

Raquel Lima Saraiva

Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

EDIT em 26/11: para adicionar áreas de elegibilidade em jornalismo, sociologia e comunicação.

Institucional