A  Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, no uso  das  atribuições  legais  que  lhe confere o Estatuto aprovado pela Assembléia Geral deste Instituto em 23 de novembro de 2017, vem à comunidade divulgar chamada aberta para interessados(as) em atuar junto ao IP.rec, conforme áreas de interesse aqui divulgadas.

1. CONTEXTO E OBJETIVO

O IP.rec é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo fundamental: a criação de um ambiente regional de pesquisa, capacitação e incidência em temas relacionados à intersecção do direito, tecnologia e ciências sociais, buscando, com isso, dar concreção a uma educação crítica, identitária, regional e cuja produção de conhecimento se dê com base no multissetorialismo. Ao adotar a perspectiva multissetorial, o IP.rec toma para si a necessidade de congregar atores das mais diversas áreas que tangenciam o tema do direito, tecnologia e sociedade, em um ambiente inovador, com perspectiva inter/transdisciplinar, com foco nos eixos de pesquisa relacionados neste ato.

1.1 DAS VAGAS

A presente chamada busca pesquisadores remunerados para trabalho presencial na cidade do Recife (ressalvadas as restrições sanitárias devido à COVID-19, em que pode ser adotado regime de trabalho remoto), com apresentação de relatórios semanais e carga horária dedicada, conforme exposto abaixo, além de reuniões com a liderança do projeto em andamento, com foco nas áreas abaixo explicitadas.

A duração das atividades reguladas pela presente chamada é de um ano, com renovação a ser acordada entre as partes, a depender do interesse mútuo. As inscrições serão realizadas em formulário específico, submetido através de endereço especificado abaixo.

Serão ofertadas 5 vagas, cujo valor da bolsa varia conforme a titulação do selecionado na tabela abaixo, sendo exigido o cumprimento de 30 (trinta) horas semanais, em regime acordado junto à liderança do projeto:

Doutor R$ 3.000,00 

Doutorando R$ 2.800,00 

Mestre R$ 2.500,00 

Mestrando R$ 2.300,00

Estagiários R$ 1.000,00

2. ÁREAS DE INTERESSE 

Os projetos IP.rec são voltados à investigação das áreas de fronteira envolvendo as ciências que se posicionam na intersecção entre direito, tecnologia e sociedade. Nesta chamada, o Instituto busca a colaboração nos seguintes eixos de pesquisa:

2.1 OBSERVATÓRIO DA CRIPTOGRAFIA

Resumo: O Observatório da Criptografia (ObCrypto) é um laboratório de observação e produção de análises sobre políticas de criptografia no Brasil e no mundo. Continuamente, monitora projetos de lei, decisões judiciais e políticas públicas que repercutam, direta ou indiretamente, sobre a liberdade de provedores, desenvolvedores, usuários finais e entidades públicas em fazer uso de protocolos de criptografia forte para a segurança e sigilo de comunicações e dados. Pesquisadores(as) vinculados(as) ao projeto produzirão publicações, relatórios e análises contínuas, participarão de tomadas de subsídio por entidades estatais e irão participar e organizar eventos fundamentais para o amadurecimento do debate sobre a importância da criptografia para a segurança do ecossistema tecnológico e para a garantia de direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão. Com ênfase na região latino-americana, conduzirão continuamente diálogos com entidades da sociedade civil organizada, representações de agências de investigação criminal, formuladores de políticas públicas e provedores de aplicação como forma de articular entendimentos que fortaleçam a garantia de direitos envolvidos e potencialmente impactados por políticas de criptografia. O projeto objetiva fortalecer a participação da sociedade civil organizada e da comunidade científica na governança da criptografia na região.

Quantidade de vagas para este eixo: 

Estagiário(a): 1 vaga; requisito mínimo: metade do curso concluído; 

Área de formação: direito.

2.2 CENÁRIO REGULATÓRIO BRASILEIRO E TECNOLOGIAS AR/VR 

Resumo: O presente projeto propõe realizar um diagnóstico do ambiente regulatório brasileiro e suas influências em implementações presentes e futuras de tecnologias de realidade virtual e realidade aumentada (AR/VR). O projeto será desenvolvido a partir de degraus de consolidação: revisão bibliográfica interna, levantamento de dados relativos às políticas públicas e legislações brasileiras, incluindo aquelas em vigor e projetos de lei, levantamento de dados e estímulo de debate com atores de diversos setores atuando na matéria, evento público de divulgação e capacitação e, por fim, publicação de relatório final. Com isso, busca-se fortalecer o debate brasileiro sobre a matéria e municiar os diferentes setores (especialmente o setor público) com inputs sobre modelos possíveis de melhor regulação, preparando o cenário legislativo e político para a implementação de aplicações de AR/VR e, como consequência, estimulando o setor de desenvolvimento tecnológico a partir de um cenário regulatório consolidado.

Quantidade de vagas para este eixo:

Pesquisadores(as): 2 vagas; requisito mínimo: mestrado em andamento;

Estagiários(as): 2 vagas; requisito mínimo: metade do curso concluído.

Áreas de formação: ciência da computação e afins, direito, ciência política.

3. ELEGIBILIDADE

São elegíveis, nesta chamada pública, pesquisadores(as), mestres/doutores ou com pós graduação em andamento, bem como estagiários com graduação em andamento, nas seguintes áreas chave: direito, ciência política, ciência da computação, engenharia da computação, análise de sistemas, engenharia de software, sistemas de informação e áreas afins.

Candidatos(as) deverão submeter o formulário constante no link desta chamada, com a indicação dos dados obrigatórios e referência, em anexo, do link do currículo lattes completo.

4. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas através do preenchimento de formulário constante no site do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife: aqui.

O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo/a candidato/a, de todas as normas e condições da chamada. 

5. SELEÇÃO

O processo seletivo se dará em duas etapas: (1) preenchimento de formulário online e análise do currículo anexado; (2) entrevista com os aprovados na primeira etapa.

As avaliações quanto aos currículos apresentados levarão em conta, na ordem expressa de importância:

1º – a pertinência temática/aderência com as áreas de pesquisa, sob o aspecto qualitativo (2,5 pontos);

2º – a resposta à questão subjetiva constante no edital (1,5 pontos);

3º – o preenchimento preferencial de critérios de gênero, étnico-raciais e comunidades tradicionais (1 ponto);

4º – a ordem de submissão, com possibilidade de lista de espera.

6. CALENDÁRIO

• Lançamento da chamada: 21 de janeiro de 2022.
• Submissões: 21 de janeiro a 28 de janeiro de 2022
• Divulgação Resultados da Primeira Etapa (por e-mail): 3 de fevereiro de 2022
• Entrevistas online: 4 a 8 de fevereiro de 2022
• Resultado Final:  9 de fevereiro de 2022

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE EQUIPAMENTOS

As publicações do IP.rec contam, por padrão, com licenciamento creative commons (modalidade definida a partir do trabalho realizado). Assim sendo, quanto aos termos dos direitos de propriedade intelectual que porventura resultem dos projetos  desenvolvidos no âmbito desta Chamada, estes serão alvo da devida proteção, nos   termos da legislação vigente, sem exclusão da distribuição livre.

Os possíveis resultados econômicos auferidos na exploração comercial dos resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito desta Chamada serão de propriedade dos envolvidos na execução da pesquisa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente chamada poderá ser revogada ou anulada a qualquer tempo, no  todo ou em parte, por decisão unilateral da Presidência do IP.rec, seja por exigência  legal ou por motivo estratégico do Instituto, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Casos omissos não contidos neste edital serão resolvidos pela diretoria do IP.rec.

Recife, 21 de janeiro de 2022.

Raquel Lima Saraiva

Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

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