A  Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, no uso  das  atribuições  legais  que  lhe confere o Estatuto aprovado pela Assembléia Geral deste Instituto em 23 de novembro de 2017, vem à comunidade divulgar chamada aberta para pesquisadores(as) interessados(as) em atuar junto ao IP.rec, conforme áreas de interesse aqui divulgadas.

1. CONTEXTO E OBJETIVO

O IP.rec é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo fundamental: a criação de um ambiente regional de pesquisa, capacitação e incidência em temas relacionados à intersecção do direito, tecnologia e ciências sociais, buscando, com isso, dar concreção a uma educação crítica, identitária, regional e cuja produção de conhecimento se dê com base no multissetorialismo. Ao adotar a perspectiva multissetorial, o IP.rec toma para si a necessidade de congregar atores das mais diversas áreas que tangenciam o tema do direito, tecnologia e sociedade, em um ambiente inovador, com perspectiva inter/transdisciplinar, com foco nos eixos de pesquisa relacionados neste ato.

1.1 DAS VAGAS

A presente chamada busca pesquisadores remunerados, em sítio (ressalvadas as restrições sanitárias devido à COVID-19), com apresentação de relatórios semanais e carga horária dedicada, conforme exposto abaixo, além de reuniões com a liderança do projeto em andamento, com foco na área de responsabilidade civil de intermediários tecnológicos.

A duração das atividades reguladas pela presente chamada é um ano, com renovação a ser acordada entre as partes, a depender do interesse mútuo. As inscrições serão realizadas em formulário específico, submetido através de endereço especificado abaixo.

Será ofertada uma vaga, cujo valor da bolsa varia conforme a titulação do selecionado na tabela abaixo, sendo exigido o cumprimento de 30 (trinta) horas semanais, em regime acordado junto à liderançado projeto:

2. ÁREA DE INTERESSE 

Os projetos IP.rec são voltados à investigação das áreas de fronteira envolvendo as ciências que se posicionam na intersecção entre direito, tecnologia e sociedade. Nesta chamada, o Instituto busca a colaboração no seguinte eixo de pesquisa:

RESPONSABILIDADE CIVIL DE INTERMEDIÁRIOS TECNOLÓGICOS 

Resumo: o projeto pretende partir de análises já estabilizadas de legislação comparada e, das discussões de revisão de paradigma legal atual e de estruturas dogmáticas da responsabilidade civil, explorar modelos e cenários possíveis de responsabilização de plataformas a partir da dicotomia do “passado de experiência” recente (legislações existentes e dogmática tradicional) e “horizonte de expectativas” (modelos possíveis e projetos de lei em andamento) propostos pela metodologia da história conceitual. Toma-se como base dogmática a teoria do fato jurídico para refletir sobre os modelos de responsabilização e, analisando os discursos setoriais sobre a matéria, propor uma (ou mais de uma) forma possível de regulação. Ainda estão contempladas atividades de incidência, advocacy e capacitação na matéria.

3. ELEGIBILIDADE

São elegíveis, nesta chamada pública, pesquisadores(as), mestres/doutores, nas seguintes áreas chave: direito, ciência da computação, engenharia da computação, análise de sistemas, engenharia de software, sistemas de informação e áreas afins.

Candidatos(as) deverão submeter o formulário constante no link desta chamada, com a indicação dos dados obrigatórios e referência, em anexo, do link do currículo lattes completo.

4. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas através do preenchimento de formulário constante no site do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife: aqui.

O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo/a candidato/a, de todas as normas e condições da chamada. 

5. SELEÇÃO

O processo seletivo se dará em duas etapas: preenchimento de formulário online e análise do currículo anexado. Posteriormente, será realizada entrevista com os aprovados na primeira etapa.

As avaliações quanto aos currículos apresentados levarão em conta, na ordem expressa de importância:

1º – a pertinência temática/aderência com as áreas de pesquisa, sob o aspecto qualitativo (2,5 pontos);

2º – a resposta à questão subjetiva constante no edital (1,5 pontos);

3º – o preenchimento preferencial de critérios de gênero, étnico-raciais e comunidades tradicionais (1 ponto);

4º – a ordem de submissão, com possibilidade de lista de espera.

6. CALENDÁRIO

• • Lançamento da chamada: 15 de janeiro de 2021.
  • Submissões: 15 de janeiro a 25 de janeiro de 2021.
  • Divulgação Resultados da Primeira Etapa (por e-mail): 27 de janeiro de 2021.
  • Entrevistas online: a partir de 1 de fevereiro 2021.
  • Resultado Final:  10 de fevereiro de 2021.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE EQUIPAMENTOS

As publicações do IP.rec contam, por padrão, com licenciamento creative commons (modalidade definida a partir do trabalho realizado). Assim sendo, quanto aos termos dos direitos de propriedade intelectual que porventura resultem dos projetos  desenvolvidos no âmbito desta Chamada, estes serão alvo da devida proteção, nos   termos da legislação vigente, sem exclusão da distribuição livre.

Os possíveis resultados econômicos auferidos na exploração comercial dos resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito desta Chamada serão de propriedade dos envolvidos na execução da pesquisa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Chamada poderá ser revogada ou anulada a qualquer tempo, no  todo ou em parte, por decisão unilateral da Presidência do IP.rec, seja por exigência  legal ou por motivo estratégico do Instituto, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Casos omissos não contidos neste edital serão resolvidos pela diretoria do IP.rec.

Recife, 15 de janeiro de 2021.

Raquel Lima Saraiva

Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

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