1. Apresentação 

O “Relatório regional sobre políticas e liberdades no uso de criptografia na América Latina” buscará endereçar o estado das políticas públicas e privadas, bem como do nível de liberdade sobre o uso de tecnologias com criptografia na América Latina. Isso envolve a articulação e a convocatória de distintos relatores em países estratégicos da região, incluindo ativistas, jornalistas, organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos no contexto de novas tecnologias, bem como acadêmicos e pesquisadores enquanto especialistas necessários à construção de um panorama contemporâneo sobre o estado de leis e decisões judiciais referentes ao tema, assim como fatos políticos e contextos de interesse cujo relato seja necessário para a composição do mosaico pretendido.

2. Objetivos

Com a publicação, pretende-se expor os diferentes riscos no legislativo, executivo e judiciário para o uso e desenvolvimento de tecnologias com criptografia na região. Da mesma forma, pretende-se mapear o estado das liberdades sobre o uso da criptografia na região e oferecer um termômetro sobre o exercício de direitos conexos ao pleno uso da criptografia, como a liberdade de expressão, opinião, manifestação e associação, privacidade, segurança e proteção de dados. Com isso, objetiva-se oferecer insumos necessários para ações de incidência sobre situações que alertem para restrições ao uso civil da criptografia, assim como fomentar novas pesquisas sobre o tema com um olhar latinoamericano.

Adicionalmente, a produção de relatórios que forneçam um perfil sobre boas práticas na proteção legal à criptografia, assim como no uso e desenvolvimento de softwares e dispositivos com recursos criptográficos por e para comunidades de ativistas, de jornalistas e defensores dos direitos humanos também visam influenciar positivamente formadores de políticas públicas e setores de sociedade civil a iniciarem e/ou fortalecerem ações que estimulem a apropriação de soluções com criptografia na região. Como resultado, o projeto visa criar um precedente documental de utilidade pública que reflita o status sobre a garantia de direitos humanos conexos ao uso da criptografia na América Latina.

3. Como participar desta chamada 

Pontos de partida potenciais para relatórios estão listados no Apêndice. A proposta, que deverá ser redigida em português ou espanhol,  deverá ser enviada até 12 de outubro de 2022 para relatorioregional@ip.rec.br e incluir as seguintes informações (não mais de 500 palavras): 

1. Nome(s), organização(ões), se aplicável, e país objeto de análise;
2. Endereço(s) de e-mail – incluir um endereço de e-mail para cada coautor(a);
3. Esboço da questão ou do tópico sobre o qual o relatório nacional tratará, incluindo como pretende chegar aos resultados esperados. O relatório deverá responder a uma ou mais das seguintes perguntas: 

• De que forma liberdades e conjunturas políticas sobre o uso e desenvolvimento de serviços com criptografia têm impactado direitos – positiva ou negativamente – no país selecionado para estudo, incluindo políticas públicas, regulamentos, decisões judiciais, projetos de lei, campanhas, procedimentos investigativos e/ou outras ações e tecnologias operadas por entidades privadas e/ou governamentais?  
• Como o uso da criptografia tem sido importante para fortalecer direitos, como a privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão, no âmbito do trabalho da  sociedade civil? 
• Como a criptografia tem sido um recurso chave para garantir a segurança das comunicações e dos dados pessoais no contexto da Covid-19?

4. Seleção de autores

Os autores e autoras serão selecionados até 19 de outubro de 2022. Após seleção, os participantes terão até  20 de novembro para escrever e enviar o primeiro rascunho de seus relatórios. 

Entre os critérios utilizados para a seleção estão: 

• Coerência da proposta;
• O contexto e importância para o estado político, legal e tecnológico presente; 
• Seu ineditismo e como irá impactar positivamente ações de pesquisa, incidência e desenvolvimento tecnológico na região;
• Número de propostas recebidas pelo mesmo país (não sendo possível a publicação de um número desproporcional de relatórios de um mesmo país). 

Recomendamos que os autores consultem amplamente outras organizações da sociedade civil enquanto tomada de subsídios para seu relatório para que seus pontos de vista e perspectivas possam ser refletidos no processo de relatoria. Sob certas circunstâncias, podemos aceitar propostas de autores principais que não sejam residentes em um país sobre o qual desejam escrever, como propostas de pessoas em contextos políticos sensíveis, ou autores que tenham uma comprovada experiência, de primeira mão, em determinado país. Da mesma forma, relatores principais também podem querer a participação de co-autores localizados em outras regiões.

As propostas deverão ser formadas por, pelo menos, título, justificativa, metodologia e objetivos, devendo conter entre 300 e 600 palavras, e poderão ser adaptadas a partir de comentários e sugestões de acompanhamento da comissão de avaliação, formada por integrantes do IP.rec e Derechos Digitales. 

5. Desenvolvimento

Os relatórios finais deverão ser redigidos em espanhol ou português, possuindo uma estrutura que contemple introdução e antecedentes; metodologia; corpo do relatório; e recomendações, devendo conter entre 2.000 e 3.000 palavras. 

Uma vez enviado, seu relatório será editado, comentado e devolvido aos autores para esclarecimentos ou respostas a comentários editoriais. Para garantir a consistência na qualidade dos relatórios publicados, os comentários editoriais são muitas vezes substanciais, de modo que o tempo adequado precisa ser alocado pelos autores para responder às perguntas e alterações necessárias. Uma vez finalizado, o relatório será enviado para revisão. A partir do aceite do relatório final, as relatorias receberão um apoio de 700 USD (setecentos dólares americanos).

6. Estratégia de publicação

A publicação do relatório regional será seguida de evento temático com a participação da equipe de coordenação e de outras organizações convidadas, assim como de relatores que se estejam predispostos a apresentar os resultados dos relatórios nacionais. Também está pré-agendada uma sessão de lançamento do sumário executivo do relatório regional no dia zero do Internet Governance Forum (IGF) 2022, com sede na Etiópia, a ser realizado de forma híbrida. A organização dos eventos contará com ampla divulgação nas redes das organizações envolvidas na execução do projeto. 

7. Cronograma

Todo o processo de produção do relatório regional irá durar em torno de 5 meses, assim distribuídos:

• Abertura da chamada : 26 de setembro de 2022
• Prazo para recebimento de propostas: 12 de outubro de 2022;
• Resposta de aceite: 19 de outubro de 2022;
• Desenvolvimento dos relatórios: 19 de outubro a 20 de novembro, contando com possíveis reuniões de acompanhamento, junto aos relatores, entre os dias 11 e 14 de novembro;
• Apresentação de relatórios preliminares no Internet Governance Forum 2022 (em data a ser definida pela organização do evento);
• Edições pela comissão de avaliação: 20 de novembro a 11 de dezembro;
• Entrega das versões finais:  até o dia 6 de janeiro;
• Reunião de fechamento da Comissão de Avaliação: até o dia 18 de janeiro;
• Previsão de lançamento: 28 de fevereiro.

Apêndice  – Pontos de partida potenciais para relatórios

A comissão de avaliação considera relevante uma variedade de temas que afetem positiva ou negativamente o uso e/ou desenvolvimento da criptografia nos países da região, considerando, também, temas adjacentes que reflitam como os direitos conexos à criptografia são impactados por ações da sociedade civil, procedimentos e regras governamentais, trabalho e desenvolvimento científicos ou serviços oferecidos pelo setor privado. Pode envolver (e não limitado a):

• Conjuntos regulatórios, incluindo projetos de lei e procedimentos administrativos, que promovam ou limitem as potencialidades de uso de serviços com criptografia no país;
• Decisões judiciais que assegurem ou atentem contra o uso de serviços com criptografia no país;
• Tensões políticas que ameacem a segurança de criptoanalistas, criptógrafos, profissionais de segurança da informação e de “pentest”;
• Casos de vigilância governamental mediante exploração de vulnerabilidades em sistemas de criptografia (hacking);
• Incidentes de segurança envolvendo atores públicos ou privados cuja protocolo de criptografia foi violado ou não tenha sido suficientemente implementado;
• Estudos de caso sobre iniciativas sociais, políticas e tecnológicas da sociedade civil ou acadêmicas que promovam/defendam o uso da criptografia;
• Impactos concretos percebidos no país diante de limitação ou expansão de recursos de criptografia internacionalmente.

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