Publicado em: 22 de agosto de 2025

Eu queria elaborar uma reflexão sobre um argumento de máxima importância no contexto de construção de consensos sobre o futuro da inteligência artificial no Brasil. Esse argumento voltou à tona na instalação da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados sobre o ‘Marco Legal da IA no Brasil’ (PL n. 2338/23). O argumento foi esboçado da seguinte maneira: devemos ouvir, em maior importância, quem produz a IA no Brasil, quem programa, quem investe, quem trabalha com inteligência artificial.

O que está em jogo quando se afirma, direta ou indiretamente, que só quem “faz” IA tem legitimidade para decidir sobre ela, seja no âmbito da regulação, da governança, da ética ou do impacto social? 

Isso é mais do que uma disputa sobre conhecimento especializado, é a instauração de um regime epistêmico, ontológico e político no qual a própria ideia de governança se converte em máquina, sendo reduzidos à operação técnica, na forma de um “pensamento computacional” [1].

Eu queria situar essa conversa em 3 autores não necessariamente conciliáveis, ousando um tour de force. 

Heidegger e o Enquadramento

Heidegger tem uma visão pessimista da modernidade, da técnica e da tecnologia. Ele não se interessa pela técnica como um simples conjunto de ferramentas, máquinas ou procedimentos. A pergunta dele não é “como funciona a técnica?”, mas “qual é a essência da técnica?”. 

Para ele, a técnica não é meramente algo que o ser humano faz, ela é uma forma de desvelamento, uma maneira de o ser humano se relacionar com o ser, com o mundo. 

Ele faz uma distinção crucial: na técnica pré-moderna, o artesão, o agricultor, o construtor traziam algo à presença (poiesis), em harmonia com os ritmos e potenciais da natureza. A técnica era uma forma de cooperação com o descobrimento do ser. Na técnica moderna, isso muda radicalmente. Ela não busca mais cooperar com os ritmos do mundo, mas sim extrair, calcular, maximizar, estocar, controlar, distribuir. 

Aqui entra o conceito central: o Gestell, às vezes chamado armação, enquadramento ou disposição. Através do enquadramento, que é uma estrutura ontológica, uma disposição fundamental no pensamento moderno, tudo (a natureza, os seres humanos, os animais, o próprio ser) passa a ser visto como fundo disponível, recurso, estoque, reserva.

Parece familiar com algumas narrativas e decisões que estamos encarando? Pensemos, por exemplo, nas decisões tecnopolíticas que tem nos levado a pensar em criação de datacenters, uso massivo de água e predação do território para fazer mover aparatos supérfluos como os LLMs, ou na metáfora tantas vezes repetida e (pior!) exaltada de que “os dados são o novo petróleo”. 

Para Heidegger, portanto, o problema não é a técnica em si, com uma história e essência, mas o fato de que, sob o domínio do enquadramento, o ser humano se relaciona com tudo, inclusive consigo mesmo, apenas como recurso. O próprio ser humano começa a se perceber como algo a ser otimizado, controlado, programado, para “máximo proveito, a partir do mínimo de despesas”.

Assim sendo, para esse autor, o que está em jogo é uma alienação de ordem mais profunda do que a alienação marxista (que é econômica). É uma alienação ontológica: uma perda da relação aberta e meditativa com o ser, colocando o ser humano numa situação de subsistência (aqui como “estar disponível como recurso, ordenado”). A técnica moderna fecha as possibilidades de outros modos de relação com o mundo, modos estes poéticos, meditativos, contemplativos, simbólicos etc.

Blumenberg e o Mito

Um autor um pouco posterior, interlocutor da hermenêutica de Heidegger e Gadamer, mas que vai além delas, é Hans Blumenberg. Este autor tem tido uma filosofia “sendo descoberta” de um jeito engraçado: quem estuda Blumenberg diz que ele, quando estava vivo, parecia morto, nada publicava; agora, quando morto, estão lançando várias obras póstumas, pois ele guardou tudo na gaveta.

Blumenberg, olhando mais à frente no tempo que Heidegger, tem um conceito muito importante nos livros citados acima: a noção de mito. O mito não é meramente um conjunto de narrativas fabulosas ou falsas, como usualmente tratamos o termo anacronicamente, mas uma espécie de resposta simbólica e imaginativa à condição de exposição do ser humano ao mundo, sendo uma forma de enfrentamento da contingência, do indomável, do imponderável [3].

Para Blumenberg, o ser humano é um ser capenga, frágil, cognitivamente exposto e sua experiência se dá em um espaço radicalmente aberto, hostil e incompreensível – somos, na metáfora deste autor, o próprio “naufrágio com espectador”. O mito surge para tornar o mundo suportável, legível e habitável, de modo que projetamos nele intenções, vontades e ordens. Assim, temos: deuses, forças, entidades, formas infra-lógicas de dar sentido ao que, de outro modo, seria puro caos.

O mito, então, não é um erro epistemológico, como uma visão modernista anacrônica defende, mas um recurso existencial e ontológico de domesticação da incerteza. O mito antecipa o logos, sem contraditá-lo. 

O que Blumenberg diagnosticou é que, ao longo da história ocidental, especialmente após o processo de secularização (ou seja, no desentranhamento do sagrado de dentro da esfera pública, especialmente na forma de Estado), o mito foi progressivamente perdendo sua força de mediação.

Porém, essa perda não significa que o problema da contingência tenha desaparecido. Ao contrário: ele se reapresenta. E é aí que entra a técnica (e a ciência): ela se apresenta como herdeira funcional do mito, no sentido de que ela também opera uma tentativa de reduzir a incerteza e aumentar a previsibilidade do mundo. Só que, agora, por meio de procedimentos racionais, instrumentais, operativos e simbolicamente pobres. É o reino da “ciência exata”. 

A técnica não é apenas ferramenta de transformação material (meio para um fim), mas é uma resposta de simbolismo enfraquecido, reificante. Ela emancipa e, ao mesmo tempo, expõe o humano a novos riscos e dependências. 

Enquanto o mito opera como uma forma infra-lógica de dar inteligibilidade ao indeterminado, ou seja, anterior ao conceito, explorando a narrativa e a imagem, a técnica esse regime é deslocado para o alógico ou pós-logismo: seu critério é menos o verdadeiro ou o sentido, mas o que funciona, se opera, repete, calcula e automatiza. 

No fim, a técnica como que recalca o mito, abstraindo o sujeito de sua função, colocando-o num enquadramento (eis a ligação com Heidegger). Estamos chegando em algum lugar, me parece…

Weizenbaum e o computador: entre o cálculo e o julgamento

E Weizenbaum? Bom, ele era um cientista da computação do MIT, criador do programa ELIZA (um dos primeiros chatbots da história), que simulava um psicoterapeuta.

O argumento central do livro dele é que existe um limite categorial entre: cálculo, ou seja, atividades que podem ser formalizadas, reduzidas a regras, algoritmos, procedimentos mecânicos. E julgamento, que envolve compreensão contextual, valores, empatia, história, subjetividade, responsabilidade [4].  

Para ele, a tentativa de transformar julgamento em cálculo não é só tecnicamente falha, é eticamente inaceitável. Weizenbaum faz uma denúncia de que a “cultura técnica”, especialmente no campo da IA, cultiva uma crença de que tudo que o ser humano faz pode, em princípio, ser automatizado. 

Isso revelaria uma “arrogância tecnológica”, ou seja, uma arrogância epistêmica que ignora os limites morais, sociais e existenciais desse ser-que-conhece-no-mundo, ou, na linguagem de Heidegger desse “descobrimento”.

Fim do tour de force: o que está em jogo?

Qual seria a resposta do problema posto no início então? Qual o risco de uma governança da IA tecnoexclusivista? A IA governada no paradigma tecnocêntrico é a intensificação extrema do enquadramento. 

O que temos visto é que as decisões de uma forma de conhecer e ser no mundo através de uma forma específica de “pensar e fazer tecnologia” transforma linguagem, afetos, corpos, desejos, decisões e até o próprio pensamento em dados quantificáveis, utilizáveis. Tal tipo de governança tecnocentrada faz um truque de mágica, quer se apresentar como o conhecimento objetivo, verdadeiro e neutro, mas não é nada disso.
Quando se diz que “só quem entende tecnicamente de IA pode decidir sobre ela”, temos a coroação da crítica de Heidegger, de Blumenberg e de Weizenbaum: a redução de todas as outras formas de saber à condição de irrelevantes, porque “não são computáveis”. 

Tal perspectiva sobre a IA é uma extensão desse impulso moderno de reduzir a contingência por meios racionais e operacionais, num horizonte de empobrecimento do ser-no-mundo. Tal governança, em latíssimo sentido, posta adiante por pessoas, põe-nas na situação desesperada descrita por Ledo Ivo, no poema “A Guerra”: a de não saberem quem derrotaram, nem se vencem e, portanto, vencem e derrotam a si mesmas.

A IA, como técnica, é uma tentativa contemporânea de domesticar um novo nível de contingência (incertezas globais, fluxos de informação, riscos sociotécnicos, complexidade algorítmica). Contudo, quando esse processo vira um absolutismo, na forma de uma “razão tecnoexclusivista”, ele comete o erro de não reconhecer sua própria condição histórica, provisória e incompleta. 

O mágico (e a plateia) acreditam realmente no truque de ilusionismo. Nós retornamos a uma forma mais “difícil” e problemática do mito: um mito que se volta sobre si exaltando uma verdade objetiva, a verdade técnica, aquela cultuada por apenas alguns poucos que dela podem fazer uso e sobre ela dizer algo.

Isso equivale a aceitar que a esfera do julgamento seja subordinada à esfera do cálculo. É, portanto, uma forma de redução antropológica e moral, que não vê mais o humano como centro da decisão, mas como periférico, um ruído ou uma variável nos sistemas. 

É aí que somos instados a nos perguntar, para além do hype: quem responde pela injustiça algorítmica, quando nós nos tornamos nosso “próprio inimigo e perdição”? Quem responde pelo epistemicídio dos saberes subalternizados? Quem responde pelos custos sociais, ambientais e culturais dessa IA sobre a qual apenas alguns poucos podem e são capazes de dizer algo e cujos produtos se concentram em soluções supérfluas e ecologicamente expropriantes?

A técnica e a máquina não são apenas coisas exteriores, elas são, agora, uma metáfora organizadora do mundo. E essa metáfora coloniza os próprios processos de decisão sobre o que é viver em sociedade. Quando, por exclusivismo, a governança da técnica vira máquina: a política vira processo; a justiça, otimização; a ética, mera gestão de risco; a cidadania se confunde com o “ser usuário”.
A governança tecnoexclusiva da IA, levada às últimas consequências, não é mais uma governança da IA, é uma IA da governança. É o fim da política como espaço de invenção do novo, como um ambiente de negociação contínua de sentidos sobre o real e destinos da humanidade. 

Deixo uma pergunta final: se deixamos, defendemos e celebramos que apenas a máquina e os seus operadores técnicos governem a sua própria governança, cumprindo um “programa originário” do campo naquilo que ele tem de mais delirante, então quem governará a ambos?

REFERÊNCIAS

[1] WING, Jeannette M. Computational thinking. Communications of the ACM, New York, v. 49, n. 3, p. 33‑35, Mar. 2006. Disponível em: <https://dl.acm.org/doi/pdf/10.1145/1118178.1118215>. Acesso em:  28/07/2025.

[2] HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. scientiæ studia, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 375–398, set. 2007. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ss/a/QQFQSqx77FqjnxbGrNBHDhD/>. Acesso em:  28/07/2025.

[3] BLUMENBERG, Hans. History, Metaphors, Fables: A Hans Blumenberg Reader. Ed. and trans. Hannes Bajohr, Florian Fuchs, and Joe Paul Kroll. Ithaca, Cornell University Press, 2020.; BLUMENBERG, Hans. Work on Myth. Trans. Robert M. Wallace. Cambridge, MIT Press, 1985.

[4] WEIZENBAUM, Joseph. Computer power and human reason: From judgment to calculation. W. H. Freeman & Co, 1976.

André Fernandes

Diretor e fundador do IP.rec, é graduado e mestre em Direito pela UFPE, linha teoria da decisão jurídica. Doutorando pela UNICAP, na linha de tecnologia e direito. Professor Universitário. Membro de grupos de especialistas: na Internet Society, o Grupo de Trabalho sobre Responsabilidade de Intermediários; no Governo Federal, Grupo de Especialista da Estratégia Brasileira de IA (EBIA, Eixo 2, Governança). Fundador e Ex-Conselheiro no Youth Observatory, Internet Society. Ex-Presidente e Fundador da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação (CDTI) da OAB/PE. Alumni da Escola de Governança da Internet do CGI.br (2016). No IP.rec, atua principalmente nas áreas de Responsabilidade Civil de Intermediários, Automação do Trabalho e Inteligência Artificial e Multissetorialismo.