O presente projeto intitula-se “Encriptação: Liberdades e Tensões no Brasil” e prevê a construção coordenada de ações, a partir do levantamento de dados e produção de pesquisa, que tenham por objetivo a produção de conhecimento e a mobilização política acerca do uso de criptografia no país. Tendo em vista a constante instabilidade e disputa jurídica que acompanha o uso de criptografia pelos serviços de tecnologia mais populares – desde aplicativos de mensagem e redes sociais a transações bancárias – entende-se como necessário o aprofundamento e o fortalecimento de ações que fomentem a necessidade de se preservar o uso livre de técnicas de encriptação.
Sendo assim, o IP.rec tem em andamento um estudo de análise das políticas públicas no País, em especial novas legislações, que potencialmente tragam desafios à liberdade de encriptar comunicações. Certas medidas encaminhadas pelo poder público podem comprometer a segurança das redes e, principalmente, a garantia de direitos na Internet, como a privacidade e a liberdade de expressão. Por isso, observa-se o potencial impacto dessas medidas e quais as tensões que carregam à um ecossistema tecnológico livre e seguro.

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