INTRODUÇÃO

O projeto pretende refletir sobre o uso da técnica multissetorial, como conceito, diante de sua aplicação prática nos movimentos sociais na cidade do Recife e disso tirar algumas conclusões. Para tanto, serão utilizados recursos conceituais e bibliográficos e um estudo de caso: comparar a dinâmica de governança entre múltiplos setores com a gestão da coisa pública da cidade do Recife, compreendida como paisagem. O foco será o das demandas urbanísticas, cuja atuação ganhou contornos nacionais a partir da discussão sobre o “Cais José Estelita” e o movimento “Ocupe Estelita”.

A temática do multissetorialismo pode ser abordada de diversas formas, especialmente sob o ponto de vista de metáforas muito específicas relativas à gênese do consenso forçado/forte – que a técnica estabelece – e à construção que caminha sempre das bases ao topo. Falar de multissetorialismo é, portanto, andar no terreno movediço de ambiguidades, mas falar de democracia, associada ao multissetorialismo, é afundar num terreno completamente liquefeito. A terra não pode ser água no âmbito conceitual e é sobre esse âmbito que devemos trilhar um esforço analítico.

Assim sendo, esse trabalho vai analisar um caso específico de atuação de movimentos sociais, na cidade do Recife, para extrair conclusões sobre o cânone teórico do multissetorialismo e um cenário de performance possível da técnica multissetorial na gênese de normas jurídicas, na efetivação das políticas públicas e no fenômeno da aplicação, no cenário dos três poderes da República, a partir do cenário micro do “menor ente federativo”, que é o município, ainda que, em se tratando de uma capital, guarde em si enorme complexidade.

OBJETO

O objeto do presente projeto envolve a análise dos discursos e práticas em arenas tradicionais de governo, dos discursos e práticas de arenas que o governo abre para a participação popular e dos discursos e práticas de arenas de debate da sociedade civil organizada. O comparativo dos meios de decisão utilizados com o cânone do que se entende por multissetorialismo a partir da obra de Laura DeNardis e das discussões da Eletronic Frontier Foundation.

OBJETIVOS E PROBLEMATIZAÇÕES

Os objetivos do presente estudo são: (a) analisar a extensão do cânone sobre a técnica multissetorial, em sistema de revisão de bibliografia; (b) comparar a atuação de um setor específico, quanto a demandas específicas, na Cidade do Recife, com um paradigma possível de multissetorialismo; (c) investigar, de forma interdisciplinar, o alcance do processo jurídico e a dimensão de poder, que envolve a gênese democrática de normas, no plano mental/mundo jurídico, com o que ocorre, efetivamente, no mundo dos fatos.

Institucional