A expansão de tecnologias de vigilância urbana no Recife ocorre em um contexto de crescente incorporação de sistemas de inteligência artificial, videomonitoramento e biometria às estratégias de segurança pública. Apresentadas como ferramentas para prevenção e enfrentamento à criminalidade, essas tecnologias também levantam questões sobre transparência, proteção de dados, discriminação algorítmica, controle democrático e direitos fundamentais.

O relatório Um totem para cada esquina: vigilância urbana, segurança pública e os riscos aos direitos humanos na cidade do Recife, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), investiga a implementação de sistemas de videomonitoramento inteligente na capital pernambucana, com foco no projeto LidEye e em sua inserção no ambiente experimental do EITA! Labs. A pesquisa integra projeto desenvolvido pelo IP.rec com apoio financeiro do Fundo de Resposta Rápida (FRR) da Derechos Digitales.

A pesquisa identifica lacunas importantes na transparência e na governança dessas tecnologias. Entre os principais achados, estão a ausência de um marco normativo específico para disciplinar o uso de sistemas de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial, além de insuficiências na disponibilização de informações sobre estudos de impacto, critérios de funcionamento, governança de dados e mecanismos de controle.

Ao analisar documentos e informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, o estudo demonstra que os desafios relacionados à implementação dessas ferramentas vão além da dimensão tecnológica: envolvem escolhas sobre como o poder público experimenta, contrata, supervisiona e avalia tecnologias capazes de impactar a privacidade, a liberdade de circulação e o direito à não discriminação.

O relatório também apresenta recomendações multissetoriais para fortalecer a governança do videomonitoramento inteligente, com foco na criação de regras específicas, na ampliação da transparência, na proteção de dados, na avaliação de impactos, na participação social e no fortalecimento dos mecanismos de supervisão e controle democrático.

Boa leitura.

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