A  Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, no uso  das atribuições legais que lhe confere o Estatuto aprovado pela Assembléia Geral deste instituto, em 23 de novembro de 2017, vem à comunidade divulgar chamada aberta para pesquisadores(as) e estagiários(as) interessados(as) em atuar junto ao IP.rec, conforme áreas de interesse aqui divulgadas.

[PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A CHAMADA PRORROGADO ATÉ 31/03]

1. CONTEXTO E OBJETIVO

O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) é uma entidade que tem como objetivo fundamental: a criação de um ambiente regional de pesquisa, capacitação e incidência em temas relacionados à intersecção do direito, tecnologia e ciências sociais, buscando, com isso, dar concreção a uma educação crítica, identitária, regional e cuja produção de conhecimento se dê com base no multissetorialismo.

Ao adotar a perspectiva multissetorial – defendendo que a construção de saberes e de processos decisórios ganha maior robustez, justeza e correspondência com os diversos saberes produzidos pelo ser humano – o IP.rec toma para si a necessidade de congregar pesquisadores(as) (formados(as) ou graduandos(as)), das mais diversas áreas que tangenciam o tema do direito, tecnologia e sociedade, em um ambiente inovador, com perspectiva inter/transdisciplinar, com foco nos eixos de pesquisa relacionados neste ato.

A presente chamada busca, em primeiro momento, congregar pesquisadores em trabalho voluntário, à distância e em sítio, com apresentação de relatórios mensais e reuniões com as lideranças dos projetos em andamento, considerando a possibilidade dos selecionados participarem dos trabalhos do Instituto, com ingresso gratuito garantido em cursos e iniciativas futuras. Os selecionados não terão regime de hora pré-fixado, sendo demarcado, de pronto, o teto de 06 (seis) horas semanais.

A duração do presente edital é de seis meses, renovável uma vez, por igual período, a depender do interesse das partes. As inscrições serão realizadas em formulário específico, submetido através de endereço especificado abaixo.

2. ÁREAS DE INTERESSE – EIXOS DE PESQUISA

Os projetos IP.rec são voltados à investigação das áreas de fronteira envolvendo as ciências que se posicionam na intersecção entre direito, tecnologia e sociedade. Assim, sendo, dentro de um vasto campo, o Instituto busca a colaboração nos seguintes eixos de pesquisa:

EIXO 1 – MULTISSETORIALISMO, MODELOS DE DECISÃO E O MARCO LEGAL BRASILEIRO

Resumo: O objeto do eixo envolve a análise dos discursos e práticas em arenas tradicionais de governo, dos discursos e práticas de arenas que o setor governamental abre para a participação popular e dos discursos e práticas de arenas de debate da sociedade civil organizada. Os objetivos do presente estudo são: (a) analisar a extensão do cânone sobre a técnica multissetorial; (b) comparar a atuação de um setor específico, quanto a demandas específicas, na Cidade do Recife, com um paradigma possível de multissetorialismo; (c) investigar, de forma interdisciplinar, o alcance do processo jurídico e a dimensão de poder, que envolve a gênese democrática de normas – no confronto em mundo do direito e mundo dos fatos. A base metodológica é a ensaística de Ortega y Gasset e o marco teórico está orientado pelas ferramentas da história dos conceitos de Reinhart Koselleck. Pretende-se, aplicar o método bibliográfico-comparativo e o método histórico-documental para análise dos eventos relacionados à atuação dos movimentos sociais, na cidade do Recife e desdobrar as informações entre o plano teórico e a ação política-fática realizados pelos setores em disputas específicas (como, por exemplo, em matérias urbanísticas, identitárias e relativas às TICs).

EIXO 2 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÃO DO TRABALHO

Resumo: o objeto do eixo de pesquisa, conformado em uma primeira etapa, está em pesquisar as dinâmicas de automação do trabalho afetadas por processos evolutivos e disruptivos na tecnologia global. A questão a ser respondida é: como se deu a evolução conceitual da automação em virtude da criação de novas tecnologias de retirada do elemento humano dos campos de trabalho, para tanto se contará com a pesquisa bibliográfica e os métodos histórico-comparado, com utilização do pressuposto da sociologia do conhecimento para localizar as formas de manifestação técnica da automação (especialmente os diversos usos da inteligência artificial) e a construção de imagens sociais que instauram novas práticas nos ambientes de trabalho. O eixo, em fase inicial, buscará criar um índice conceitual comum para analisar as dinâmicas de desigualdade do trabalho em um país periférico, como o Brasil, cujo influxo de processos de automação não tem regularidade e planejamento macroeconômico.

3. ELEGIBILIDADE

São elegíveis, nesta chamada pública, pesquisadores(as), aqueles(as) com graduação e/ou pós-graduação nas áreas elencadas abaixo, assim como estudantes (graduandos) de Instituições de Ensino Superior (a título de estágio), nas mesmas áreas.

Candidatos(as) deverão submeter o formulário constante no link mencionado supra, com a indicação dos dados obrigatórios e upload, em anexo, do currículo lattes.

As seguintes áreas gerais tem maior destaque, na presente chamada: comunicação, ciência política, ciência da computação, sociologia, direito, engenharia da computação, engenharia de controle e automação, estatística, filosofia, história, antropologia, gestão da informação, design, psicologia.

4. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas através do preenchimento de formulário (e upload de lattes) constante neste link: clique aqui.

5. SELEÇÃO

O processo de seleção se dará por comissão constituída por um membro do instituto, um membro da diretoria do instituto e um conselheiro(a) científico externo. O processo seletivo se dará em duas etapas: preenchimento de formulário online e análise do currículo anexado. Posteriormente, será realizada entrevista com os aprovados na primeira etapa.

As avaliações quanto aos currículos apresentados levarão em conta, na ordem expressa de importância: 1º – a pertinência temática/aderência com as áreas de pesquisa, sob o aspecto qualitativo; 2º – o preenchimento preferencial de critérios de gênero, étnico-raciais, LGBTQI+ e com unidades tradicionais; 3º – a ordem de submissão, com possibilidade de lista de espera.

Serão ofertadas 4 vagas para pesquisadores e 2 vagas para estagiários, divididas por eixo: EIXO 1: 2 pesquisadores e 1 estagiário. EIXO 2: 2 pesquisadores e 1 estagiário.

6. CALENDÁRIO

Lançamento da chamada: 18 de fevereiro de 2019
Submissões: 18 de fevereiro a 20 de março de 2019. [PRORROGADO ATÉ 31/03]
Divulgação Resultados: 05 de abril de 2019

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE EQUIPAMENTOS

As publicações do IP.rec contam, por padrão, com licenciamento creative commons (modalidade definida a partir do trabalho realizado). Assim sendo, quanto aos termos dos direitos  de propriedade intelectual, que porventura resultem dos projetos desenvolvido no âmbito desta Chamada, estes serão alvo da devida proteção, nos   termos da legislação vigente, sem exclusão da distribuição livre. Os  possíveis resultados  econômicos auferidos na exploração comercial dos resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito desta Chamada serão de propriedade dos envolvidos na execução da pesquisa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Chamada poderá ser revogada ou anulada a qualquer tempo, no  todo ou em parte, por decisão unilateral da Presidência do IP.rec, seja por exigência  legal ou por motivo estratégico ao Instituto, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Casos omissos não contidos neste edital serão resolvidos pela diretoria do IP.rec.

Recife, 18 de fevereiro de 2019.

Raquel Lima Saraiva
Presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

RETIFICAÇÃO EM 23/02/2019 – Esclarecimento sobre o regime de horas semanais.