
Regulação de Provedores da Internet
O projeto “Regulação de Provedores da Internet” parte de análises de legislação comparada, discussões de revisão de paradigma legal atual e estruturas dogmáticas da responsabilidade civil para explorar modelos e cenários possíveis de responsabilização de plataformas a partir do “passado de experiência” recente (legislações existentes e dogmática tradicional) e “horizonte de expectativas”, ou seja, modelos possíveis e projetos de lei em andamento.


Análise dos Projetos de Lei do Senado que incidem sobre o Marco Civil da Internet

Análise dos Projetos de Lei da Câmara dos Deputados que incidem sobre o Marco Civil da Internet

A remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais (Austrália – Brasil – Canadá)

Estudo de práticas regulatórias internacionais acerca de entidades de supervisão de plataformas digitais: insumo ao caso brasileiro

Modelos de Sistemas Regulatórios para Supervisão de Plataformas Digitais

Considerações preliminares sobre os desafios de regular plataformas digitais

Governos digitais e perspectivas de transformação nos países: perigos e vantagens

Que lições nos ensina a criação da ANPD para o processo de regulação de plataformas digitais?

Relatório Amostral: evolução histórica dos conceitos de Responsabilidade Civil de Intermediários no Norte-Sul Global

O que está por trás da ofensiva das Big Techs contra o “PL das fake news”?

Design de Interação Ético: Notas sobre a intersecção de deceptive patterns, affordance e regulação de plataformas

Evolução histórica dos conceitos de Responsabilidade Civil de Intermediários no Relatório Amostral (Norte-Sul Global)

Nota técnica do IP.rec sobre as propostas do Governo Federal para o PL 2630

O Sistema de Notice and Takedown: Aviso e Retirada

Relatório Amostral (Norte-Sul Global) de Conceitos Relativos à Responsabilidade Civil de Intermediários na Internet – Vol. 2
A modificação da Responsabilidade Civil de Intermediários: passado de experiência e horizonte de expectativas

Série Responsabilidade de Intermediários: IP.rec entrevista Rebeca Garcia

Relatório Amostral (Norte-Sul Global) de Conceitos Relativos à Responsabilidade Civil de Intermediários na Internet

Série Responsabilidade de Intermediários: IP.rec entrevista Michel Roberto de Souza

Série Responsabilidade de Intermediários: IP.rec entrevista Georgios Yannopoulos

Série Responsabilidade de Intermediários: IP.rec entrevista Policy Team do Twitter Brasil

Tendência histórico-conceitual da atividade legislativa brasileira na regulação da responsabilidade de provedores de internet

Série Responsabilidade de Intermediários: IP.rec entrevista Luiz Fernando Marrey Moncau

Provedores de conteúdo e aplicação: interpretação do Marco Civil da Internet

Os conceitos antitéticos/assimétricos da Responsabilidade Civil de Intermediários

Nota técnica sobre a minuta do decreto presidencial que modifica o Decreto nº 8771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet

Fake news e fonte histórica: os processos de desinformação sob o aspecto do estudo e da checagem das fontes

Cegos apalpando um elefante: O que nós sabemos sobre a desinformação no Brasil e no mundo – e como deveríamos encará-la
